Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas:
Assumo a tribuna para denunciar mais uma vez um fato que diz respeito à segurança pública de nosso Estado. Trata-se das ameaças de morte que o juiz do Trabalho titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, Jônatas Andrade, tem sofrido, em razão de sua atuação firme em processos que envolvem um empresário do interior paraense. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT8) foi informado de que um atentado estava sendo planejado contra o magistrado, o que fez com que o Tribunal deslocasse integrantes do Grupo Especial de Segurança (GES), para reforçar a proteção ao juiz.
O juiz Jônatas Andrade informou ao tribunal que tomou conhecimento das ameaças no dia 23 de julho deste ano. Ele disse que já vinha sofrendo “intimidações” há dois anos e meio, mas não considerava como ameaças. Segundo foi divulgado pela imprensa, um pecuarista teria comentado no dia 19, em um bar de Marabá, que pretendia mandar matar o juiz, servidores da justiça e advogados. Testemunhas relataram as ameaças ao juiz e a um advogado.
Ainda segundo o juiz, as ameaças começaram a ficar claras há cerca de um mês e teriam partido do fazendeiro da região, Décio José Barroso Nunes, conhecido como “Delsão”. Ele foi sentenciado pelo magistrado com a penhora de 18 veículos e cerca de 900 cabeças de gado em uma ação trabalhista, o que teria desagradado o pecuarista. Segundo denúncias, oito juízes estão ameaçados de morte no sudeste do Pará e têm proteção policial. “Delsão” ganhou notoriedade como o principal acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, ocorrido em Rondon do Pará em 21 de novembro de 2000.
Vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2012, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em razão de sua trajetória no combate ao trabalho escravo, o juiz Jônatas Andrade foi um dos idealizadores do Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (GAETE), que tem entre seus integrantes a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Organização Não Governamental Repórter Brasil, entre outras instituições.
Preocupado com a ameaça à integridade física do juiz Jônatas Andrade, o TRT8 acionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup-PA) e a Superintendência da Polícia Federal no Estado para tentar garantir proteção ao juiz e seus familiares. O caso ganhou repercussão nacional e várias associações de classe já manifestaram seu apoio. O juiz José Barroso, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) chegou a ir de Brasília para Marabá para acompanhar as investigações sobre as ameaças de morte feitas ao Jônatas Andrade e equipe de servidores do tribunal.
Diante da gravidade da situação, requeiro, nos termos regimentais, providências da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup-PA) para garantir proteção e segurança ao juiz Jônatas Andrade e a todos os demais magistrados e servidores públicos vítimas de ameaças em nosso Estado. Além disso, requeiro informações da secretaria sobre as ações que já foram tomadas e sobre os levantamentos policiais e o inquérito que foi aberto na Polícia Civil.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste documento ao Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (TRT8), à Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
Palácio da Cabanagem, 06 de agosto de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
Foto: Reprodução/Diário do Pará
