Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última sexta-feira, 5, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deste ano e o nível da Educação do Pará conseguiu ficar ainda pior. Segundo o levantamento, o Pará obteve o pior desempenho do Ideb entre os 27 estados brasileiros mais o Distrito Federal. A soma das notas dos alunos do ensino médio da rede pública estadual com os das escolas privadas foi de 2,9 (as notas do Ideb vão até 5,0), a mais baixa do Brasil. A situação da educação no Pará é muito preocupante e requer a atenção do poder público e desta casa legislativa.
Segundo os dados do Ideb, se consideramos apenas as escolas estaduais de ensino médio, a nota do Pará caiu de 2,8 em 2011 para 2,7 no ano passado. O resultado mostra que o ensino público na rede estadual paraense piorou em comparação a 2011, contrariando a ampla e enganosa propaganda governamental.
Também considerando apenas a rede estadual de ensino, os índices da meta do ciclo inicial do ensino fundamental (de 1º ao 5º ano) e do ciclo final do ensino fundamental (6º ao 9º ano) também tiveram queda em relação às notas alcançadas em 2011. Para o primeiro ciclo do fundamental, a meta projetada pelo MEC era de 3,8 pontos e o Ideb fechou em 3,6 em 2013. Em 2011, o índice atingiu 4,0. No comparativo do segundo ciclo do fundamental, a meta projetada era de 4,0, mas o índice ficou em 3,0. Em 2011, o índice fechou em 3,1.
Em todo o cenário crítico em que se encontra a educação de nosso estado, apenas os alunos do ciclo inicial do ensino fundamental conseguiram alcançar a meta do MEC, que era de 3,8, ficando com o resultado das provas de 4,0. Mesmo assim, os resultados demonstram uma queda significativa comparada ao resultado de 2011, quando os alunos deste ciclo alcançaram nota 4,2.
Chama a atenção que, em todo o país, apenas os Estados do Pará e do Amapá tiveram queda no Ideb entre 2011 e 2013. A nota dos alunos do Amapá passou de 4,1 para 4. O Maranhão conseguiu manter a mesma nota da última divulgação, 4,1. Ou seja, os resultados das escolas da rede de educação do Governo do Estado do Pará pioraram na gestão atual do governador Simão Jatene (PSDB).
Para o MEC, o resultado do Ideb “coloca em xeque” a gestão dos estados e dos municípios. De acordo com o órgão todos os recursos interpostos pelas secretarias de educação dos estados e dos municípios foram avaliados antes da divulgação oficial o Ideb.
Com a consolidação dos resultados e o julgamento dos recursos, a divulgação do Ideb mostrou que o Pará registrou o pior Ideb da região Norte no ensino médio de escolas estaduais em 2013. Em relação aos outros estados da região Norte, o Pará (2,7) ficou abaixo de Rondônia (3,4), Acre (3,3), Roraima (3,2), Tocantins (3,2), Amazonas (3,0) e Amapá (2,9). Uma verdadeira vergonha!
As escolas da rede estadual de ensino também fizeram feio nos municípios paraenses. Só atingiram a meta do Ideb em 2013 no ciclo inicial das escolas em poucos municípios como: Aurora do Pará, Juruti, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santarém e Terra Alta (entre os 46 municípios que tiveram os dados divulgados pelo Inep). O pior resultado foi de Curralinho, onde a nota dos alunos foi de 2,2.
O desempenho das redes municipais de ensino no Pará também não foi dos melhores. O ciclo inicial do ensino fundamental foi quem obteve os melhores resultados. Porém, dos 144 municípios, apenas 62 conseguiram alcançar a meta estabelecida pelo Ministério da Educação. As maiores notas foram registradas em: Ulianópolis (5,5), Novo Progresso (5,0) e Parauapebas (5,0).
Com relação ao ciclo final do ensino fundamental, somente 21 dos 144 municípios conseguiram alcançar a meta. Os piores resultados foram em Goianésia (2,6) e São Domingos do Araguaia e São Domingos do Capim, ambas com nota 2,7. A maior nota foi de Rondon do Pará, com resultado de 4,3 para uma meta de 3,7. Mojuí dos Campos estreou na avaliação sem conseguir atingir a meta em nenhum dos dois ciclos.
A capital do Estado (Belém) também teve resultados desastrosos, com queda nos dois ciclos do ensino fundamental. O mesmo ocorreu em Ananindeua, onde os resultados do Ideb apresentaram piora, tanto no ciclo inicial quanto no final.
Diante dos dados apresentados pelo Ideb deste ano requeiro, nos termos regimentais, que esta casa legislativa encaminhe documento à Secretaria Estadual de Educação, cobrando providências urgentes e efetivas para solucionar essa situação. Não podemos admitir que o Pará continue nas piores posições em relação à qualidade da educação, que precisa ser vista e trabalhada como prioridade pelo Governo do Estado.
Requeiro também que seja dado conhecimento do teor integral deste requerimento ao Ministério da Educação, Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) e Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
Palácio Cabanagem, 09 de setembro de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
