A Assembleia Legislativa do pará aprovou, nesta terça-feira, 24, em caráter de urgência, o requerimento de iniciativa do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e do deputado Edilson Moura que cria uma Comissão de Representação Externa de deputados para mediar um acordo entre os catadores do antigo Aterro Sanitário do Aurá, a Prefeitura de Belém e os demais órgãos envolvidos no fechamento do lixão. “A nossa luta é para que 2 mil trabalhadores não fiquem sem guarida com a abertura do novo aterro. Esses trabalhadores precisam ser reconhecidos enquanto prestadores de um serviço de interesse público, que é de obrigação do município, e enquanto importantes estimuladores da economia local”, destacou o psolista.
O prazo para o fechamento do lixão, definido em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Pará (MPE), encerra no próximo dia dois de agosto. O problema foi debatido em audiência pública da Alepa, realizada a pedido de Edmilson, no último dia 18.
Cerca de 300 catadores lotaram as galerias da Alepa, nesta terça-feira, para acompanhar a apreciação do requerimento. Edmilson explicou aos catadores que a comissão vai agendar reunião com o procurador de justiça Raimundo Moraes, responsável pelo TAC assinado com as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba para o fim do lixão e a viabilização de um novo aterro. O objetivo é garantir a indenização aos trabalhadores que atuam no lixão há décadas, bem como seja encontrada uma solução que inclua esses trabalhadores no novo modelo de gestão do lixo da Região Metropolitana, seja por meio de empresa terceirizada, seja por meio da Associação dos Catadores do Aurá (Asca).
“Contamos com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho. Temos boas perspectivas de negociação. Mas também temos que envolver os governos federal e estadual e as empresa que vão atuar no lixão”, apontou Edmilson. Ele não descartou a possibilidade de que seja ajuizada uma ação judicial contra o cumprimento do TAC.
“Todos os catadores estão saindo daqui na Assembleia muito felizes pelo esforço do deputado Edmilson. Há tempos que estamos saindo atrás de uma solução, sem que tivéssemos êxito. O MPE e as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba não nos deram resposta alguma”, disse a presidente da Associação de Catadores do Aurá (Asca), Ana Moraes. Ela defende o adiamento do prazo para 31 de dezembro de 2015.
“Os pequenos comerciantes o bairro de Águas Lindas e os feirantes do Residencial Olga Benário estão muito preocupados com a perda da renda desses catadores”, destacou a liderança do Movimento Luta Popular, Lene Soares.
“A Prefeitura de Belém não pode fechar o aterro antes de cumprir todas as cláusulas que estão previstas no TAC. O documento prevê uma série de ações, como a inclusão dos catadores em projetos sociais, incentivo à organização de cooperativas e indenizações. Vale destacar que cerca de 30% de tudo que é depositado de resíduo sólido no aterro é separado e destinado pelos catadores para a reciclagem, ou seja, eles têm papel importantíssimo na preservação ambiental”, diz trecho do requerimento aprovado.
Histórico – Quando Edmilson foi prefeito de Belém, entre os anos de 1997 a 2004, os catadores foram organizados em cooperativa, as crianças tinham Bolsa Escola de um salário mínimo para estudar e sair da catação do lixo. Além disso, elas eram atendidas pelo premiado projeto Sementes do Amanhã e os catadores estavam inseridos em uma série de projetos e ações sociais.
Naquele período também foi implementado no Aterro Sanitário do Aurá um projeto de biorremediação para dar o tratamento adequado aos resíduos sólidos, gases e chorume produzidos pelo lixo, além da recuperação ambiental do espaço. Mas o projeto foi abandonado pelas administrações posteriores.
A criação da comissão de deputados deverá ser comunicada MPT, MPE, Defensoria Pública da União (DPU), Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba e à Asca.
