Edmilson Rodrigues é relator do projeto e Chico Alencar é autor
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/07) o Projeto de Lei (PL) 840/11, do deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) que altera o Estatuto das Cidades. O objetivo do PL é assegurar medidas de prevenção de enchentes e deslizamentos de terra. O relator, Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), apresentou parecer favorável ao PL, acolhido pelos parlamentares.
“Essa lei, do Estatuto das Cidades, é uma vitória e pode ser enriquecida”, comentou sobre o PL que aperfeiçoa o estatuto. O projeto prevê, por exemplo, que os planos diretores dos municípios deverão estabelecer diretrizes para o sistema de áreas verdes urbanas, para a implantação de calçadas ecológicas, a regularização fundiária de assentamentos urbanos, e planos de contingência em relação às areas de risco de enchentes, deslizamentos de terra ou eventos similares.
Agora, o Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e se aprovado já segue direto para o Senado Federal, sem a necessidade de ir antes ao Plenário da Câmara.
