Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
O assassinato das lideranças sindicais, o Sargento Hélio Borges e a mulher dele, Feliciana Mota, vítimas da ação de assaltantes, na última quinta-feira, 7, abriu uma grave ferida no seio das polícias militar e civil do Pará. O Cabo Hélio, como era mais conhecido, e Feliciana foram ícones da luta da categoria por melhorias salariais e também das condições de trabalho.
Infelizmente, essa tragédia é só mais um caso nos anais da criminalidade que vem dominando o estado do Pará, colocando-o no topo das piores estatísticas da Segurança Pública no país. Com a morte de Hélio e de Feliciana, já chega a 31 o número de agentes de segurança pública vítimas de homicídio no Pará, somente este ano. Por isso, os policiais civis e militares e também os bombeiros, que carregam a responsabilidade de quem está na linha de frente dessa realidade equivalente a de uma guerra civil, ameaçam realizar uma grande paralisação no Estado, somando forças às categorias dos educadores e outras de várias áreas administrativas que já estão reagindo à insistente inoperância do governo Simão Jatene.
Os policiais civis reivindicam treinamento aos profissionais; estrutura física para o desempenho das atividades, como alojamentos feminino e masculino nas unidades policiais; incorporação do abono de R$ 540; a adoção da gratificação inominada para os policiais que ainda não possuem nível superior; e cumprimento da carga horária determinada em lei, de 176 horas, quando há policiais cumprindo 480 horas por mês no interior.
Já os militares e os bombeiros reivindicam algemas, coletes e armamentos; 100% de adicional de risco de morte; gratificação de 70% sobre o soldo (R$ 678) a título de dedicação por tempo integral – como já recebem os policiais civis -; qualificação profissional; cumprimento do plano de carreira; a vinculação do auxílio-alimentação a 70% do soldo; a regulamentação da carga horária de trabalho; e a regulamentação do auxílio farda no valor de um soldo a cada semestre.
É extremamente preocupante a possibilidade de paralisação das polícias civil e militar e dos bombeiros, diante da realidade de intensa insegurança pública que já assola o Estado, seja na capital ou no interior, nos centros urbanos ou nas periferias.
Considerando o exposto e, com base nos termos regimentais, REQUEIRO que o governador Simão Jatene abra imediatamente um canal de diálogo com as entidades representativas dos servidores das Polícias Civil e Militar e também do Corpo de Bombeiros visando o atendimento de suas justas demandas.
Que o inteiro teor deste requerimento seja levado ao conhecimento do governador Simão Jatene; do secretário estadual de segurança Pública; da secretária de Administração, Alice Viana; do comandante da Polícia Militar, Coronel Daniel Mendes; do delegado geral Rilmar Firmino; do comandante geral do Corpo de Bombeiros do Pará, João Hilberto Figueiredo; Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Pará; Associação em Defesa dos Direitos dos Militares do Pará (Admipa), Associação dos Policiais Militares do pará (Aspol); e Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Pará (Sindpol).
Palácio Cabanagem, 12 de novembro de 2013.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder PSOL
Foto: Cristino Martins (O Liberal)
