Em plena a pandemia do coronavírus, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) criou novas regras para a emissão de Declarações de Reconhecimento de Limites de terras, o que expõe indígenas a invasão e exploração em seus territórios. O deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA) deu entrada na Câmara, em um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), para sustar a Instrução Normativa n°9/2020, de 16 de abril, da instituição.
Na prática, a medida da FUNAI permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República, o que contraria a Constituição Federal de 1988, que determina como cláusula pétrea a proteção dos povos indígenas do Brasil em suas terras.
A ação do PSOL também contou com a assinatura da Dep. Taliria Petrone e outros parlamentares. “A medida viola direitos fundamentais dos povos indígenas ao fazer distinção da proteção do Estado as terras indígenas, a depender de que fase do seu procedimento de demarcação, abrindo possibilidade à grilagem de terras e à depleção de seus recursos naturais”, diz o documento protocolado na segunda-feira (4).
Justo em um momento crítico em que as comunidades indígenas precisam se resguardar e se proteger do avanço da covid-19, mais um duro golpe é travado pelo governo federal para violentar direitos fundamentais dos povos tradicionais.
