Em decisão liminar nesta quinta-feira (7), o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos de um parecer da Advocacia-Geral da União que vinha sendo usado pelo governo Jair Bolsonaro para interromper demarcações de terras indígenas.
A informação é da Folha de São Paulo
Assinado pelo então presidente Temer (MDB) em 2017, e chamado de “vinculante”, o parecer passou a considerar que indígenas têm direito à terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal”, em outubro de 1988.
Esse entendimento jurídico, chamado de “marco temporal”, foi abordado pelo STF em 2009 durante o processo de demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.
Com base na tese do marco temporal, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, vinha promovendo o impedimento de demarcações de terras indígenas.
No começo de 2020, conforme adiantado pela Folha, Moro devolveu à Funai 17 processos de demarcação de terras indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro.
Na prática, a medida representarou ainda mais demora nas demarcações e jogou dúvidas sobre as terras, municiando partes contrárias às demarcações.
Pelo decreto que regula as demarcações no país, Moro teria três opções sobre os processos que devolveu: assinar uma portaria declaratória, um passo antes da homologação presidencial, encaminhar o processo à Casa Civil da Presidência para a assinatura de um decreto de homologação pelo presidente Jair Bolsonaro ou solicitar diligências para tirar dúvidas.
Nos ofícios de devolução enviados à Funai, Moro argumenta que a consultoria jurídica do ministério “sugeriu a devolução” dos processos para a Fundação Nacional do Índio “avaliar, ponto a ponto, o cumprimento das diretrizes fixadas no parecer” adotado por Temer em 2017 a partir de uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União).
O presidente Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não demarcará mais “nenhum centímetro” de terra indígena no país.
