O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1013/20, que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue agora para análise do Senado. As atividades dos clubes de futebol estão suspensas para o enfrentamento do coronavírus no País.
Profut
Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões. O Profut também institui regras de governança nas entidades.
Pelo texto, os clubes de futebol voltarão a pagar os débitos ao final do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O valor consolidado das parcelas suspensas será incorporado ao saldo devedor e diluído nas prestações vincendas, sem alteração do prazo original. A prorrogação não afastará a incidência de juros prevista em lei.
Emenda do PSOL
Emenda do Psol aprovada pelo Plenário assegurou que, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente de R$ 6.101,06 por mês.
Estudo feito para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), divulgado em dezembro último, indicava que 55% dos jogadores no País estavam na faixa salarial de até R$ 1 mil mensais, o equivalente a um salário mínimo. Outros 33% ganhavam de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Conforme o documento, havia cerca de 90 mil profissionais em atividade em 2018.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que votou favorável ao projeto, destacou que os grandes clubes do Pará tem as maiores torcidas relativas aos clubes brasileiros. O Estádio Estadual Jornalista Edgar Augusto Proença (Mangueirão) é frequentado por milhares de torcedores com muita frequência. “Essa lei vai favorecer os clubes que efetivamente precisam e que tem os jogadores que menos ganham”, disse o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
