Publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (06), a Resolução Nº 150, de 03 de dezembro de 2019, exclui do “Simples Nacional”, uma série de profissões ligadas a cultura: Cantor(a), Musico(a), Instrutor(a) de música, Disc Jockeys , Instrutor(a) de artes cênicas, instrutor(a) de arte e cultura, entre outras.
A denúncia foi feita pelo músico, escritor e produtor Cultural paraense Pedro Vianna, através de suas redes sociais. “Isso significa, que a partir de agora esses profissionais não poderão mais ter CNPJ como MEI (Micro Empreendedor Individual). Outra ação perversa e revanchista desse desgoverno, justamente sobre o lado mais frágil da estrutura social, retirando direitos dos trabalhadores e dificultando a profissionalização dos empreendedores criativos da área musical”, protestou o artista.
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como o INSS, ICMS e ISS.
A medida do governo Bolsonaro, altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). E exclui várias ocupações profissionais. Veja no quadro abaixo:
A Resolução `que entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, é assinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda.
