“É uma medida descabida, desleal e demonstra a falta de respeito desse governo com os servidores públicos. Nós vamos lutar na Câmara Federal para impedir mais essa perversidade. E os servidores públicos não aceitarão calados essas medidas de ataque”, declarou o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), ao criticar o ministro da Economia, Paulo Guedes, que reforçou nesta terça-feira (21/1) a necessidade de congelar a folha de pagamento do funcionalismo. Medidas que dependem da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que será prioridade do governo este ano.
O projeto, em andamento no Congresso, prevê uma série de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.
Entre essas medidas, estão o congelamento da folha de pagamento dos funcionários, com a possibilidade de diminuir a jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nos salários, e a proibição de criação de cargos.
“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou o chefe da equipe econômica, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
“Se essa PEC for aprovada, será um retrocesso sem precedentes para o país”, afirma o deputado.
