Centenas de famílias foram desalojadas ou estão à espera de remanejamento devido às obras de infraestrutura e habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Belém, mas as obras estão paralisadas desde 2010. Quem já foi retirado da própria casa, recebe um auxílio-aluguel de R$ 375, que não é suficiente para pagar o aluguel, sacrificando ainda mais a sobrevivência das famílias, que, para garantir a comida da mesa, em muitos casos, tiveram que dividir os filhos em casas de parentes. Outras pessoas, que ainda estão nas suas casas, não podem reformá-las diante da indefinição na continuidade das obras. Na sessão especial realizada na manhã de ontem, 10, por requerimento de nossa iniciativa, vimos chefes de família lamentando que não têm dinheiro para consertar os barracos e pontes de madeira, que se depreciam sobre o terreno de igapó. Observamos uma situação de profundo desrespeito contra o povo do Pará.
No ano passado realizamos uma sessão especial para discutir o mesmo problema. O secretário Sérgio Leão anunciou um cronograma de retomada das obras, mas nada foi cumprido. O Governo do Estado e a Prefeitura de Belém têm sete contratos de grandes obras de intervenção em Belém, que garantirão saneamento, urbanização e 2.385 novas unidades habitacionais pelo PAC, mas as obras estão paradas sem que seja dada qualquer satisfação ao povo. O abandono dos canteiros de obras levou ao roubo de materiais de construção, à reocupação de áreas ocupadas por novos moradores e também à ocupação de casas e apartamentos inacabados por terceiras pessoas, em detrimento dos verdadeiros beneficiários. Quer dizer, a demora gera mais problemas e torna o custo das obras mais caro, dificultando ainda mais a sua retomada.
O PAC possui em Belém, portanto, obras que somam quase R$ 316 milhões. A maior parte dos recursos são federais, havendo a contrapartida do Estado ou do Município, dependendo da obra. Mas o dinheiro poderá ser devolvido à União, caso os problemas de execução não sejam resolvidos pelos contratantes, ou seja, o governo do Estado e a Prefeitura, segundo o superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal, João Hugo Barral, que participou da sessão. Ele disse que, ao todo, está contratada a construção de 2.385 unidades habitacionais pelo PAC em Belém. E também que será possível renovar o contrato, desde que os motivos sejam esclarecidos pelos contratantes, mas que haverá limites para repetir as renovações. A ausência da dirigente da Companhia de Habitação do Estado, Noêmia Jacob, órgão responsável pela execução de grande parte dessas obras, foi bastante sentida no auditório lotado de integrantes das comunidades atingidas. Também participaram o secretário municipal de Habitação, Osvaldo Gonzaga, o Fórum de Entidades e Moradores das Áreas do PAC-Belém (Fema-PAC), os deputados Márcio Miranda, Hilton Aguiar e Edilson Moura e a vereadora eleita Marinor Brito.
Com a proximidade do período chuvoso, cresce a tensão entre os moradores das áreas de baixada de Belém. Os alagamentos aumentam os riscos de doenças. Um relatório da própria Cohab, aponta o percentual de execução das obras do PAC, a exemplo do Pantanal, que está com 1,34%, do Riacho Doce III (2a etapa) com 2,28%, do Liberdade I, II e III que estão na estaca zero, Riacho Doce II com 33,51% e Riacho Doce III (1a etapa) com 45,99%.
Considerando que a violação dos contratos firmados com a Caixa vem prejudicando a população em vários aspectos, REQUEIRO, nos termos regimentais, a criação de uma comissão externa da Assembleia Legislativa do Pará para visitar as obras paradas do PAC em Belém, além de reunir com o governo do Estado e Prefeitura Municipal de Belém, a fim de intermediar uma solução ao impasse.
Que da soberana decisão do plenário seja dado imediato conhecimento ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Caixa Econômica Federal (CEF), ao Fórum de Entidades e Moradores de Áreas de Projetos do PAC-Belém (Femapac) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Pará.
Palácio da Cabanagem, 11 de dezembro de 2012.
Edmilson Brito Rodrigues
Líder do PSOL
