Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhoras Deputadas,
Na última quinta-feira, 6, foi inaugurado monumento em homenagem à Noche Navakoly, mais conhecida como Mãe Doca, símbolo histórico da resistência das religiões de matriz africana em Belém. Mãe Doca, que honra esta Casa de Leis ao emprestar o nome à Comenda criada por meio do Decreto 05/2009, a duras penas manteve em atividade o terreiro de Nagô Cacheu, fundado em 18 de março de 1891, justamente na esquina da Travessa Humaitá com a Avenida Duque de Caxias, onde foi erguido o monumento em sua justa homenagem. O terreiro funcionou naquele local até 1969. Mas, para surpresa geral, o monumento amanheceu o dia seguinte completamente destruído, conforme denunciou o Blog da jornalista Franssinete Florenzano.
A destruição desse monumento, que confere a importância da liberdade religiosa amparada pela democracia brasileira, é uma clara demonstração que a intolerância religiosa não é coisa do passado. A reboque dessa discriminação vêm os crimes de racismo e de desrespeito à cidadania.
É inadmissível que a opção religiosa e até mesmo uma singela homenagem a um personagem de significância histórica e popular ainda incomodem tanto a esse ponto tão violento. E o desrespeito e a intolerância exibem o rosto do ódio justamente neste mês de março, quando se comemora no próximo dia 18, o Dia Estadual da Umbanda e das Religiões Afro-brasileiras, fruto da Lei Estadual Nº 6.639, de 14 de abril de 2004, de iniciativa da ex-deputada estadual e minha companheira de partido, Araceli Lemos. Aliás, data alusiva à fundação do terreiro de Mãe Doca, essa personalidade tão importante da história de Belém.
Diante do exposto e, com base nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO em repúdio à destruição do monumento de Mãe Doca, bem como se exige a apuração imediata desse crime que violenta a história do povo de Belém e a memória de Mãe Doca, confirma a intolerância às religiões de matriz africana e o desrespeito à liberdade, à cidadania e ao direito constitucional de liberdade de expressão religiosa.
Que o inteiro teor desta moção seja levado ao conhecimento da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (Pará), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Centro de Defesa e Estudos do Negro do Pará (Cedenpa), Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB-Pará) e Movimento Mocambo.
Palácio Cabanagem, 11 de março de 2014.
Deputado Edmilson Rodrigues
Líder do PSOL
