Justiça derruba decreto de Bolsonaro sobre gestão de florestas
A Justiça Federal suspendeu os efeitos de decreto editado em maio deste ano, pelo governo federal, que transferiu o poder de concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A sentença da 1ª Vara foi assinada, nesta quarta-feira (8), pelo juiz federal Henrique Jorge […]
Lei Aldir Blanc: entenda que artistas e espaços culturais têm direito ao auxílio emergencial
A Lei Aldir Blanc, como é chamada a lei 1.075/2020, dá auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. De autoria de Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 23 parlamentares, sendo o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) um dos coautores, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro […]
Justiça estabelece multa de até R$1 milhão se empresa não garantir vale alimentação a estudantes do Pará
O juiz Magno Guedes Chagas, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém, determinou imediato cumprimento do contrato estabelecido entre o Estado do Pará e a empresa Meuvale Gestão Administrativa Ltda, contratada para gerenciar o vale alimentação dado a alunos da rede pública de ensino durante a pandemia. Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu […]
Movimento por renda mínima propõe pagamento dos R$ 600 até o fim do ano
O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou ontem uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19. A campanha ocorre na esteira das negociações no […]
MPF e MP/PA cobram revogação de decreto que cria lockdown obrigatório só para indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Pará (MP/PA) enviaram recomendação na sexta-feira (19) à prefeitura de Pau D’Arco, no sudeste do estado, para que seja revogado decreto que estabeleceu lockdown apenas para os indígenas do município. Determinar que o confinamento deve ser obedecido só por essas comunidades, proibindo exclusivamente […]
Futebol: Câmara aprova suspensão das dívidas de clubes e garantia de pagamento dos salários dos empregados durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1013/20, que suspende, durante a pandemia de Covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue agora para análise do Senado. As atividades dos clubes […]
STF vota contra liberação automática do registro de agrotóxicos
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou ontem (16.06) por suspender os efeitos da portaria 43/20 que permite a aprovação de agrotóxicos sem análise pelos órgãos competentes. A norma, publicada pelo governo no dia 21 de fevereiro, dizia que os agrotóxicos seriam automaticamente liberados para uso na agricultura se a Secretaria de […]
Indígenas do Pará estão sem alimentos e desassistidos, diz MPF
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, em Belém e Santarém, para obrigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a fornecerem cestas básicas e material de higiene para povos indígenas no Pará enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O pedido havia sido feito antes, […]
CNS repudia declarações do presidente que ofendem profissionais de Saúde e incitam ódio
Em meio à pandemia Jair Bolsonaro mais uma vez vocifera ódio em declaração que insufla a população a invadir serviços de saúde para checar suposta negligência de profissionais da saúde. NOTA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE No dia em que o Brasil contabiliza mais de 41 mil pessoas que perderam a vida e mais […]
